Prezados cidadãos e cidadãs Frutuoso-gomenses,
Considerando o sagrado direito da população a ser informada das ações administrativas e em atenção à denúncia veiculada em redes sociais, de que os projetos arquitetônicos dos quiosques da Praça Godeiro Câmara estão sendo modificados sem qualquer critério, cumpre esclarecer a população o que de fato ocorre.
A praça Godeiro Câmara foi construída por meio de convênio com a União, como bem demonstra a placa com os dados da obra. A referida obra já foi devidamente recebida pela CAIXA, enquanto representante da União, e entregue aos cuidados da Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras.
As reformas que estão sendo feitas nos referidos quiosques, como a construção de banheiros e copa, são adequações necessárias para o fiel cumprimento do art. 62, incisos V e VII da Lei Municipal n° 654/2006 (Código de Posturas do Município), sob a supervisão e responsabilidade do Engenheiro Civil da Secretaria de Obras.
O ajuste feito com a União, através da CAIXA, foi executado fielmente pelo Município. As adequações para atender Leis Municipais estão dentro das prerrogativas do Município, em nada contrariando o pacto estabelecido para a construção da obra pública.
A administração pública municipal se pauta pelo cumprimento da Lei, sendo esse fato mais uma demonstração desse compromisso com a população.
Assessoria de Comunicação Municipal de Frutuoso Gomes.
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