quinta-feira, 27 de maio de 2010

18 DE MAIO DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA O ABUSO E AEXPLORAÇÃO SEXUAL

A prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes, Secretaria Municipal de Assistência social, com os programas PETI, ProJovem Adolescente, Conselho Tutelar e Escola Municipal Ernesto Ferreira mobilizou a cidade numa caminhada em defesa do enfretamento da violência sexual infanto-juvenil.


O objetivo é conscientizar a sociedade conforme instituído pela lei federal nº 9970/00 em caminhada o prefeito Lucidio Jacome e a primeira dama Zilna de Medeiros acompanharam os alunos até a igreja onde houve discussão, palestra e apresentação cultural.


A manhã foi de grande mobilização e conscientização. Essa data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 em Vitória-ES um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 08 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune.


Desde a criação da Lei do 18 de maio a sociedade civil organizada promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, aprovado pelo CONANDA em 2000 no marco dos 10 anos do ECA, (Estatuto da Criança e do Adolescente).

FOTOS:











O prefeito Lucidio Jácome e a primeira dama participaram da mobilização.

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Lula assina projeto que protege prefeituras de perdas do FPM






O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (20), mensagem que encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que garante que as prefeituras receberão num ano, a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no mínimo o que tiveram no ano anterior. Com isso, a receita de FPM das prefeituras estará protegida de variações conjunturais e, dessa forma, dará mais previsibilidade, estabilidade e condições de planejamento aos municípios.

O FPM é abastecido com uma parte da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Quando a economia desacelera ou o governo adota medidas de desoneração daqueles impostos, a arrecadação de ambos pode cair e, portanto, diminui também o FPM. Foi assim em 2009, por conta da crise financeira internacional.

Na ocasião, para ajudar os municípios a enfrentar problemas de caixa, o governo federal já adotara o procedimento de garantir que o repasse de FPM de 2009 não seria menor que o de 2008: injetaria recursos adicionais ao FPM. É esse procedimento que, agora, propõe perenizar, com o projeto enviado ao Congresso.

A proposta foi anunciada pelo presidente no encerramento da XIII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. No evento, ele também assinou mensagem que manda ao Congresso outro projeto de interesse das prefeituras: proposta que transforma o Comitê de Articulação Federativa (CAF) em órgão de assessoramento presidencial.

O CAF é um espaço de diálogo e pactuação entre o governo e os municípios criado por decreto em 2003.A mudança proposta dá mais força política ao comitê. A existência dele estará prevista em lei, não apenas em decreto. E o órgão fará parte da estrutura básica da Secretaria de Relações Institucionais.

O CAF vai articular e estratégias entre as esferas federal e municipal de governo para implementar ações e aprimorar relações federativas. Será presidido pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais e terá por mais 36 membros: 18 federais e 18 municipais.

Com informações da assessoria de imprensa da Presidência da República.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Quase tudo pronto para grande inauguração do Palco de Eventos de Frutuoso Gomes

Uma grande festa está sendo preparada para inauguração do Palco de Eventos de Frutuoso Gomes que acontecerá nestes dias 28 e 29/05/2010, com as bandas: Os Tremendões e Forró Pegada de Luxo.

O centro da cidade de Frutuoso Gomes ganha uma super estrutura para a realização de grandes eventos, como, shows, apresentações e palestras. Essa é mais uma grande iniciativa do Prefeito Lucidio Jácome para estruturar a cidade com esse grande espaço de lazer e cultura. Parabéns.

Fotos:

Palco de Eventos em fase de finalização.

Programação da inauguração:

Dia 28/05/2010


Dia 29/05/2010







terça-feira, 18 de maio de 2010

Governador anuncia concurso com 4.000 vagas para área da Educação



A rede pública de ensino do Rio Grande do Norte deve ganhar mais quatro mil professores a partir de 2011. O governador Iberê Ferreira de Souza confirmou que ainda neste primeiro semestre será lançado o edital para realização de concurso público. O anúncio foi feito na manhã de ontem durante a abertura de um evento no auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), em Natal. No entanto, ainda não há definição sobre a data de lançamento do edital. A assessoria de comunicação do governo do estado informou que esses quatro mil profissionais irão minimizar o déficit da educação e parte deles irão ocupar lugar em dez novos Centros Profissionalizantes que serão instalados no estado. A rede estadual tem cerca de 20 mil professores ativos (13 mil aposentados e 12 mil funcionários) e em torno de 350 mil alunos, distribuídos em mais de 731 escolas.

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), Fátima Cardoso afirmou que essa é uma reivindicação antiga da categoria. "Desde 2005 que lutamos por isso. Nessa época tínhamos seis mil classificados num concurso público que não foram convocados.

E por causa disso o nosso déficit aumentou para quatro mil. Desde o ano passado a gente vinha lutando pela realização desse concurso", disse.Fátima disse que o Sindicato irá acompanhar o processo de realização do concurso e a convocação dos classificados, que segundo ela, deve ser feita em 2011. A coordenadora ainda disse que já existe definição para onde esses profissionais devem ir, após a convocação. "Serão 1,5 mil vagas para o ensino fundamental 1 (1º ao 5º ano) e 2,5 mil para estruturar a falta de professores do ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano). Para agora esse número é suficiente, porque vamos ter algumas aposentadorias e o número estimado do nosso déficit é justamente quatro mil. Após a convocação dos aprovados nesse concurso vamos ficar de olho para a convocação dos outros classificados no concurso anterior", disse.

Prefeitos pedem em Brasília compensação no repasse do FPM



Brasília - Prefeitos de todo o país defenderam hoje (18) a distribuição de royalties decorrentes da exploração de petróleo na camada de pré-sal de forma igualitária entre estados e municípios.

Eles pediram também a aprovação da Emenda 29 pelo Congresso Nacional, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União.

O aumento do percentual de repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi outra reivindicação durante a abertura da 13ª Marcha a Brasília, que começou hoje (18) e vai discutir a autonomia municipal até quinta-feira (20).

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, pediu que o governo repasse este ano pelo menos a mesma quantidade de recursos concedida em 2009 para compensar a queda do valor nominal dos repasses para o FPM. Ano passado, o valor do fundo foi de R$ 53 bilhões, mais R$ 2,5 bilhões de complementação.

O ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou que vai levar ao Ministério da Fazenda a reivindicação. Segundo ele, em 2003 o FPM recebia apenas R$ 22,7 bilhões e atualmente recebe mais de R$ 50 bilhões por ano. Ele disse que grande parte das dificuldades que os municípios encontram para o repasse de outros recursos decorre de problemas ligados à legislação e não ao interesse do governo.

Ele ressaltou que o governo conseguiu nos oito anos de governo tirar 30 milhões de brasileiros da linha da pobreza "por causa da participação dos prefeitos".