quarta-feira, 19 de março de 2014

CAUSA TRABALHISTA NOTA À POPULAÇÃO

Lucídio Jácome Ferreira, prefeito de Frutuoso Gomes ao lado da juíza do trabalho Dra. Lisandra Cristina Lopes. Acordo para parcelamento de dívida de R$ 1 milhão 170 mil.

No último dia 12 de março, o prefeito Lucídio Jácome Ferreira participou, em Natal, de audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. 

Na audiência, o Município de Frutuoso Gomes celebrou acordo visando ao parcelamento do precatório expedido em favor da FETAM (Federação dos Trabalhadores na Administração Municipal), que representa dezenas de servidores públicos municipais de Frutuoso Gomes. 

Oportuno se faz afirmar que o débito atribuído ao Município decorreu de falhas de gestões anteriores principalmente entre 2000 e 2008, ficando o município de Frutuoso Gomes como o maior devedor de todos que estavam negociando. 

Desde 2002 o Município de Frutuoso Gomes havia implantado o Regime Jurídico Único, com seus servidores passando a ser estatutários e deixando de fazer jus ao FGTS. 

Como ocorreu o trânsito em julgado da decisão que condenou o Município a pagar o FGTS, alternativa não restou senão parcelar o débito, que supera R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 

Assim, atendendo a uma notificação do TRT, o Município parcelou o débito em 50 (cinquenta) prestações mensais, no valor, cada uma, de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). 

No ensejo, cabível se fazer demonstrar preocupação, pois o dispêndio mensal do valor da parcela afetará a execução de metas administrativas e execução de projetos em benefício da comunidade. E para o povo entender melhor que isso foi falhas de prefeitos anteriores e hoje a gente sofre pagando e o povo sofre porque a gente deixa de fazer esse investimento no social, em obras, etc. 

Todavia, mantido está o propósito da atual gestão de, cumprindo com obrigações impostas pela Justiça, continuar servindo à população.

Assessoria de Imprensa do Governo Municipal.