sexta-feira, 14 de março de 2014

NOTA DE ESCLARECIMENTO!

Caros cidadãos e cidadãs Frutuoso-gomenses, em atenção a transparência que a administração sempre prezou e em virtude das críticas formuladas por algumas pessoas nas redes sociais, cumpre esclarecer os motivos que impedem a Prefeitura de custear o transporte diário de estudantes para a cidade de Pau dos Ferros. A Constituição Federal traçou as obrigações de cada membro da Federação com relação a Educação. Ao Município compete disponibilizar o ensino fundamental, com cooperação financeira da União. O Ensino Médio é da competência do Estado e o ensino superior da competência da União. Dessa forma, o Município não tem obrigação legal de disponibilizar transporte diário e nos três turnos para estudantes assistirem aulas em Pau dos Ferros, distante 50km. Além disso, o orçamento do Município não comporta esse investimento. O Município somente recebe auxílio ou subvenção para transporte de alunos residentes na zona rural para estudarem nas escolas da zona urbana. Essa é a destinação também dos ônibus que chegaram na nossa urbe. Com relação a oferta de transporte para Universitários na cidade de Patu o Município arca com esse custo porque era uma prática já existente no Município, a distância é pequena para nossa cidade e a demanda é somente em um turno, situação diametralmente oposta a dos alunos de Pau dos Ferros. Ainda sobre o investimento com o carnaval tradição cumpre esclarecer igualmente que o referido evento vem sendo realizado em parceria com a iniciativa privada, sendo a participação da Prefeitura apenas na parte logística e de estrutura física. Não se pode perder de vista que o Carnaval é um evento que incrementa nossa economia, gerando empregos e rendas para nossa cidade. 
Esse Governo louva e parabeniza os estudantes que conseguiram passar na seleção do IFRN. Vocês orgulham nosso Município. 
Apenas o Município atravessa crises financeiras sucessivas e não dispõe de orçamento para arcar com os custos do transporte diário e nos três turnos para a cidade de Pau dos Ferros, sem que isso represente qualquer demérito ou menosprezo com a conquista de vocês. 

Assessoria de Imprensa do Governo Municipal.
Frutuoso Gomes 14/03/2014