A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) apresentou, durante reunião na tarde desta segunda-feira (25), no auditório da Fiern, à bancada federal potiguar uma carta com sete itens que considera eficaz para solucionar a “grave crise financeira", decorrente da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No documento, os "prefeitos em crise" pedem: 1) a regulamentação da emenda 29, que trata do financiamento da saúde; 2) a aprovação do projeto de lei complementar que redistribui os royalties do petróleo para todos os municípios; 3) o encontro de contas com a previdência; 4) a aprovação do marco regulatório; 5) maior participação dos municípios no bolo tributário nacional; 6) apoio financeiro aos municípios; e 7) reformas política e tributária.
A “carta solução” para a crise financeira foi entregue aos deputados federais Sandra Rosado (PSB) e Henrique Eduardo Alves (PMDB) e ao senador João Faustino (PSDB), que estiveram presentes ao encontro com os prefeitos na tarde de hoje. João Faustino justificou a ausência do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB), que retorna ao Congresso na segunda quinzena de novembro. Os demais parlamentares faltaram, alguns também justificaram a ausência.
Resposta parlamentar:
Com relação ao item seis, considerado pelos prefeitos como urgente, o líder do PMDB, deputado Henrique disse que antes de chegar ao encontro com os prefeitos manteve contato com o Governo do presidente Lula (PT) e que ainda em novembro deverá ser aprovado esse apoio financeiro aos municípios.
“O Governo Lula, com a sensibilidade que tem, destinou 2,3 bilhões para compensar as perdas dos municípios de 2008 para 2009. Agora em novembro, vamos compensar o equilíbrio de 2009 para 2010”, assegurou Henrique, emendando que vai cobrar essa compensação.
No que concerne ao item cinco, maior participação dos municípios no bolo tributário nacional, Henrique considera essa uma proposta possível de ser viabilizada, enquanto não há uma reforma tributária, que entender ser fundamental. “Seja quem for o presidente da Câmara dos Deputados, terá duas obrigações: a reforma política e a reforma tributária”, destacou.
A deputada Sandra Rosado se mostrou favorável à emenda 29, que devido impasses ainda tramita em Brasília. A controvérsia é com relação a um item que estabelece a volta, em 0,10%, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Se Dilma for eleita, teremos o aval para aprovar ainda este ano a emenda 29”, declarou Henrique.
Já a redistribuição dos royalties do petróleo, que depende de aprovação de projeto de lei, está parada no Congresso Nacional, após o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentar emenda considera inconstitucional. A matéria deverá ser ainda amplamente discutida na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
No documento, os "prefeitos em crise" pedem: 1) a regulamentação da emenda 29, que trata do financiamento da saúde; 2) a aprovação do projeto de lei complementar que redistribui os royalties do petróleo para todos os municípios; 3) o encontro de contas com a previdência; 4) a aprovação do marco regulatório; 5) maior participação dos municípios no bolo tributário nacional; 6) apoio financeiro aos municípios; e 7) reformas política e tributária.
A “carta solução” para a crise financeira foi entregue aos deputados federais Sandra Rosado (PSB) e Henrique Eduardo Alves (PMDB) e ao senador João Faustino (PSDB), que estiveram presentes ao encontro com os prefeitos na tarde de hoje. João Faustino justificou a ausência do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB), que retorna ao Congresso na segunda quinzena de novembro. Os demais parlamentares faltaram, alguns também justificaram a ausência.
Resposta parlamentar:
Com relação ao item seis, considerado pelos prefeitos como urgente, o líder do PMDB, deputado Henrique disse que antes de chegar ao encontro com os prefeitos manteve contato com o Governo do presidente Lula (PT) e que ainda em novembro deverá ser aprovado esse apoio financeiro aos municípios.
“O Governo Lula, com a sensibilidade que tem, destinou 2,3 bilhões para compensar as perdas dos municípios de 2008 para 2009. Agora em novembro, vamos compensar o equilíbrio de 2009 para 2010”, assegurou Henrique, emendando que vai cobrar essa compensação.
No que concerne ao item cinco, maior participação dos municípios no bolo tributário nacional, Henrique considera essa uma proposta possível de ser viabilizada, enquanto não há uma reforma tributária, que entender ser fundamental. “Seja quem for o presidente da Câmara dos Deputados, terá duas obrigações: a reforma política e a reforma tributária”, destacou.
A deputada Sandra Rosado se mostrou favorável à emenda 29, que devido impasses ainda tramita em Brasília. A controvérsia é com relação a um item que estabelece a volta, em 0,10%, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Se Dilma for eleita, teremos o aval para aprovar ainda este ano a emenda 29”, declarou Henrique.
Já a redistribuição dos royalties do petróleo, que depende de aprovação de projeto de lei, está parada no Congresso Nacional, após o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentar emenda considera inconstitucional. A matéria deverá ser ainda amplamente discutida na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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